Projeto de lei prevê CNH apenas para carro automático

Os motoristas que dirigem apenas carro automático terão uma CNH (Carteira Nacional de Habilitação) própria para esse tipo de veículo. É o que prevê o Projeto de Lei 7746/17, que permitirá o condutor tirar a carteira de habilitação exclusiva para dirigir apenas veículos com câmbio automático. Aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, o projeto ainda prevê multa caso o motorista com CNH específica seja flagrado dirigindo um carro manual.

A responsável pelo projeto é a deputada Marina Carvalho (PSDB-RO), que tinha sugerido a inclusão apenas de motocicletas, porém, o deputado Hugo Leal (PSB-RJ) modificou o texto para abranger também a mudança para motoristas de automóveis, entre outros veículos com câmbio automático.

Segundo a proposta do Projeto de Lei 7746/17, a ideia seria criar divisões na CNH. A habilitação A1 permitiria apenas a condução de motocicletas com câmbio automático, enquanto a A2 deixaria o motorista apto a conduzir motos com qualquer tipo de transmissão (manual ou automática). A mesma regra e lógica numérica se aplicariam também para carros (categoria B), caminhões até 3.500 kg (categoria C), ônibus (categoria D) e caminhões (categoria E).

Caso o projeto de lei seja sancionado, os exames de direção também terão mudanças, passando a utilizar veículos automáticos, por exemplo. Se o motorista for aprovado na categoria, ele não poderá dirigir veículos com câmbio manual. Mas se for pego conduzindo um veículo diferente do tipo da CNH no qual é habilitado, será autuado por infração gravíssima, ficando sujeito a multa e ter o veículo retido.

“Propomos estender essa possibilidade a todos os tipos de veículos. Afinal, além das motocicletas, motonetas e ciclomotores, a tecnologia do câmbio automático está presente também em automóveis, ônibus, micro-ônibus e caminhões”, disse Hugo Leal.

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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