A partir desta sexta-feira (01), quem estacionar indevidamente em vagas destinadas a idosos ou deficientes em locais privados, como shoppings ou supermercados, poderá ser multado pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) na cidade de São Paulo. A regra agora é a mesma das vagas especiais localizadas nas vias públicas.
Para utilizar essas vagas, condutores idosos ou deficientes deverão ter um cartão de estacionamento nominal específico. Caso o motorista não esteja com esse documento, poderá ser multado num valor de R$ 293,47 e “ganhar” sete pontos na CNH. Clique aqui para obter o cartão de estacionamento para idoso e aqui para ter cartão de PcD.
A denúncia do uso irregular da vaga poderá ser feita pelo telefone 1188 da CET, por qualquer pessoa, inclusive o dono do estabelecimento responsável por esses espaços.
As multas poderão ser aplicadas somente em locais em que a sinalização das vagas estiver de acordo com as regras da CET, e em conformidade com as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Os estabelecimentos devem reservar 5% das vagas para idosos e 2% para pessoas com deficiência.
A fiscalização das vagas especiais nas ruas continua. Para se ter ideia, de janeiro a junho deste ano, a CET aplicou 5.952 multas por estacionamento irregular em vagas de idosos e 1.701 autuações por uso indevido de vaga de deficientes. Já no ano passado, foram 15.117 e 5.223 multas aplicadas, respectivamente.
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