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Projeto de lei prevê CNH apenas para carro automático

Motorista com CNH desse tipo será multado caso seja flagrado dirigindo carro manual
(divulgação)

Os motoristas que dirigem apenas carro automático terão uma CNH (Carteira Nacional de Habilitação) própria para esse tipo de veículo. É o que prevê o Projeto de Lei 7746/17, que permitirá o condutor tirar a carteira de habilitação exclusiva para dirigir apenas veículos com câmbio automático. Aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, o projeto ainda prevê multa caso o motorista com CNH específica seja flagrado dirigindo um carro manual.

A responsável pelo projeto é a deputada Marina Carvalho (PSDB-RO), que tinha sugerido a inclusão apenas de motocicletas, porém, o deputado Hugo Leal (PSB-RJ) modificou o texto para abranger também a mudança para motoristas de automóveis, entre outros veículos com câmbio automático.

Segundo a proposta do Projeto de Lei 7746/17, a ideia seria criar divisões na CNH. A habilitação A1 permitiria apenas a condução de motocicletas com câmbio automático, enquanto a A2 deixaria o motorista apto a conduzir motos com qualquer tipo de transmissão (manual ou automática). A mesma regra e lógica numérica se aplicariam também para carros (categoria B), caminhões até 3.500 kg (categoria C), ônibus (categoria D) e caminhões (categoria E).

Caso o projeto de lei seja sancionado, os exames de direção também terão mudanças, passando a utilizar veículos automáticos, por exemplo. Se o motorista for aprovado na categoria, ele não poderá dirigir veículos com câmbio manual. Mas se for pego conduzindo um veículo diferente do tipo da CNH no qual é habilitado, será autuado por infração gravíssima, ficando sujeito a multa e ter o veículo retido.

“Propomos estender essa possibilidade a todos os tipos de veículos. Afinal, além das motocicletas, motonetas e ciclomotores, a tecnologia do câmbio automático está presente também em automóveis, ônibus, micro-ônibus e caminhões”, disse Hugo Leal.

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Diego Dias

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