Lei aprovada: moto de até 180 cm³ não vai mais pagar IPVA em 2026

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo deu um passo relevante na política de mobilidade ao aprovar, em sessão extraordinária realizada na última quarta 17, o projeto de lei que isenta do pagamento do IPVA as motocicletas de até 180 cm³.

A medida, que entra em vigor a partir de 2026, tem potencial para impactar diretamente milhões de motociclistas paulistas — especialmente aqueles que utilizam a moto como principal meio de transporte ou ferramenta de trabalho.

A iniciativa parte do reconhecimento de uma realidade cada vez mais evidente nos grandes centros urbanos: a motocicleta deixou de ser apenas uma alternativa e passou a ocupar papel central na dinâmica da mobilidade. Mais acessível, econômica e eficiente no trânsito congestionado, ela se tornou solução prática tanto para deslocamentos diários quanto para atividades profissionais ligadas a serviços, entregas e geração de renda.

Na justificativa apresentada à Alesp, o Governo do Estado destaca que a atual carga tributária pode se tornar desproporcional para quem depende da moto no dia a dia. A isenção do IPVA surge como um instrumento de equilíbrio fiscal, buscando aliviar o orçamento de trabalhadores que encontram na motocicleta não apenas um meio de locomoção, mas uma extensão da própria atividade econômica.

Só vale para quem não tem débitos

O texto aprovado estabelece critérios claros para a concessão do benefício. A isenção será válida apenas para motocicletas regularmente registradas e licenciadas, reforçando a importância da formalidade e da manutenção da frota dentro das normas legais.

Antes de chegar ao plenário, o projeto passou por análise conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação; Transportes e Comunicações; e Finanças, Orçamento e Planejamento, o que acelerou sua tramitação.

Para o setor de duas rodas, a decisão é recebida como um sinal positivo. Mais do que um alívio financeiro, a medida é interpretada como um reconhecimento institucional da importância da motocicleta na mobilidade urbana contemporânea.

Em um cenário de cidades cada vez mais congestionadas e com transporte público pressionado, a moto se consolida como alternativa eficiente, capaz de reduzir tempos de deslocamento e ampliar a produtividade de quem vive do próprio trabalho sobre duas rodas.

Ao mirar motos de até 180 cm³, o projeto dialoga diretamente com o perfil predominante da frota utilitária do estado — modelos populares, de baixa cilindrada, amplamente utilizados por trabalhadores autônomos, entregadores e prestadores de serviço. A expectativa é que a isenção contribua não apenas para o bolso do motociclista, mas também para estimular a regularização de veículos.

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