Há mais de dois anos, os cidadãos paulistanos estão impedidos de aproveitar benefícios como menos tempo no trânsito, mais economia e a segurança oferecida pelo serviço de moto por aplicativo, que está disponível no Brasil todo, menos em São Paulo, por conta de uma proibição imposta pela Prefeitura.
Apesar dos esforços de diálogo e dos prazos estabelecidos pela Justiça para que o município crie regulamentação de moto por aplicativo até 10 de dezembro, não houve nenhum avanço concreto nesse sentido.
Nos últimos meses, Uber e 99 participaram ativamente de todos os debates sobre a regulamentação do serviço de moto por aplicativo, querendo viabilizar aos paulistanos este serviço que foi reconhecido e protegido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, pelo Supremo Tribunal Federal e o próprio Congresso Nacional.
As duas empresas sempre defenderam uma regulamentação do serviço com regras modernas e equilibradas, capaz de enfrentar os desafios da segurança viária sem abrir mão dessa alternativa que amplia o acesso à mobilidade e gera renda para milhares de famílias.
As promessas das companhias
O transporte remunerado privado de passageiros por motocicletas está previsto na Lei Federal (Política Nacional de Mobilidade Urbana), cabendo ao poder público municipal decidir como irá regulamentá-lo também em nível local. Às empresas, como 99 e Uber, cabe prestar seus serviços com qualidade, fornecer dados e subsídios às autoridades para decisões mais informadas e cumprir a legislação e as determinações da Justiça.
Neste cenário, com as autorizações da Justiça, a 99 e a Uber vieram a público nos últimos dias para anunciar o reinício de suas atividades no próximo dia 11 de dezembro, guiado por algumas promessas.
A primeira delas seria o compartilhamento de dados, que é inerente à inteligência das plataformas em checar instantaneamente o trânsito. Elas querem transferir informações ao setor público para planejamento de mobilidade, engenharia viária, redução de acidentes e campanhas de educação no trânsito.
Só 21+
Também prometem que só integrarão motociclistas com idade mínima de 21 anos e promoverão ações contínuas de formação em direção defensiva e boas práticas, além de treinamentos presenciais periódicos, em parceria com instituições reconhecidas e distribuição de coletes refletivos para os condutores mais engajados.
Uber e 99 também garantem que vão utilizar tecnologia de detecção de padrões de risco (como velocidade e freadas bruscas) com base em telemetria para implementar alertas, feedbacks, conteúdo educativo e políticas de restrição.
No Rio de Janeiro, por exemplo, as duas empresas aderiram ao projeto do Prefeito Eduardo Paes criado para que as plataformas possam colaborar por meio de dados para reduzir acidentes e educar os motociclistas da cidade, reduzindo os comportamentos de risco.
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