A Agência de Proteção Ambiental dos EUA (EPA) oficializou a revogação da “Constatação de Perigo”, medida que servia de pilar jurídico para as restrições de emissões de gases de efeito estufa. A decisão interrompe a aplicação de padrões federais para veículos fabricados entre os anos-modelo de 2012 e 2027, alterando o cronograma global de eletrificação, o qual algumas marcas já repensaram.
A nova diretriz extingue a obrigatoriedade de sistemas como o Start-Stop, que desliga o motor em breves paradas. Ela também elimina a concessão de créditos de emissões fora do ciclo. A EPA projeta uma economia superior a US$ 1,3 trilhão, o que representa uma redução média de US$ 2.400 no custo por veículo. O cálculo baseia-se na remoção de exigências de certificação, medição e relatórios de conformidade.
Emissões: mudança na interpretação jurídica
Além disso, a decisão fundamenta-se em uma reavaliação da Lei do Ar Limpo. A agência concluiu que a legislação vigente não concede autoridade legal para prescrever padrões de emissão voltados ao combate às mudanças climáticas. Com isso, a responsabilidade legislativa sobre o tema é transferida para o Congresso dos Estados Unidos, encerrando um ciclo de 16 anos de restrições técnicas.
A base da norma anterior classificava gases como dióxido de carbono e metano como ameaças à saúde pública, sobretudo, o que obrigava a indústria a investir em motores de alta eficiência e propulsão alternativa. Com a revogação, esse nexo deixa de ser o pilar normativo da agência, permitindo que as montadoras revisem o planejamento de motores a combustão interna e a oferta de modelos no mercado norte-americano.
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