Recentemente, o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei que impõe a obrigatoriedade do exame toxicológico para obter a Carteira Nacional de Habilitação, a CNH. No entanto, o projeto ainda precisa da sanção do atual Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Mas, o que muda na habilitação caso este plano seja aprovado até pelo Presidente?
Em primeiro lugar, vamos explicar o que é o exame toxicológico. Trata-se de uma análise laboratorial que identifica a presença de substâncias psicoativas no organismo e que foram consumidas em até 180 dias, dependendo do caso. A análise usa de base amostras de cabelo ou até unhas e identifica se a pessoa utilizou substâncias como maconha, cocaína ou outros entorpecentes entre 90 e 180 dias antes da coleta.
A principal mudança com a obrigatoriedade deste exame para obtenção da CNH afeta diretamente os condutores das categorias C, D e E. Na categoria C, estão motoristas que podem pilotar caminhões e automóveis de carga. Já quem tem categoria D, está apto a conduzir ônibus, micro-ônibus e veículos que levem mais de oito pessoas. E a categoria E serve para condutores que pilotam uma combinação de veículos, como carretas e bitrens de peso bruto total superior aos seis mil quilos.
Mais detalhes
O que acontece é que estes condutores precisam que o exame toxicológico dê resultado negativo para o uso de substâncias psicoativas, tanto para tirar a habilitação quanto para renová-la. Por outro lado, os motoristas das categorias A e B são obrigados a realizar a coleta para o exame, caso queiram tirar sua primeira habilitação, que no caso é a permissão para dirigir. Vale lembrar que a categoria A engloba veículos de duas ou três rodas como motocicletas e triciclos.
Já a categoria B serve para os motoristas que conduzem carros e caminhonetes, por exemplo. Se eles precisarem de renovação da CNH, o exame não tem a necessidade de ser negativo. Conforme a Autoesporte, o projeto de renovação da habilitação para as categorias A e B a cada dois anos e meio chegou a ser debatida no Senado. Mas, o projeto não entrou em proposta na Câmara.
A realização do exame toxicológico deve ser feita em um laboratório credenciado pela Secretaria Nacional de Trânsito. O projeto de lei ainda pontua que as clínicas médicas onde são feitos os exames mental e de aptidão física podem passar a dispor de mais essa coleta. Contudo, a avaliação laboratorial só pode ser feita por um laboratório credenciado pelo órgão governamental.
Qual é o valor?
Por fim, um dos pontos muito aguardados desta decisão. Com a exigência do exame sendo avaliada, quem quiser obter sua habilitação poderá ter de desembolsar um valor entre R$ 110 e R$ 250 em todo o processo. De acordo com Soraya Santos, deputada do partido PL para o Rio de Janeiro, este valor sai mais em conta do que o tratamento de uma vítima de um acidente de trânsito. Vale reforçar que mesmo que o Congresso tenha aprovado o projeto de lei, o Presidente Lula ainda precisa sancioná-lo.
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