CNH pode ser liberada para adolescentes de 16 anos

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode ser liberada em breve para adolescentes de 16 anos. Atualmente, apenas maiores de 18 anos têm o direito de dirigir, mas um Projeto de Lei (PL) da Câmara dos Deputados pretende mudar isso. Dessa forma, a idade mínima seria reduzida em dois anos.

O autor do PL 314/2023 é o deputado Roberto Duarte, do Republicanos. A ideia é que a permissão para dirigir seja liberada para quem tem entre 16 e 18 anos, sendo válida por dois anos. Atualmente, quem tira a habilitação só consegue a CNH definitiva após um ano. Isso não mudaria para os maiores de 18 anos, com o prazo maior sendo válido apenas para os adolescentes menores de idade.

Entretanto, caso a mudança seja de fato realizada, o condutor menor de idade vai precisar andar na linha. Afinal, a Permissão para Dirigir não tolera infrações graves ou gravíssimas. Nesses casos, o direito de conduzir um veículo é suspenso. Infrações médias e leves são toleradas, desde que o condutor não exceda o limite de pontos.

No novo Projeto de Lei, o deputado ainda diz que “o jovem que não demonstrar bom comportamento no trânsito deverá aguardar a maioridade para voltar a dirigir”. De acordo com o parlamentar, essa medida é necessária para evitar o aumento da violência no trânsito.

Por enquanto, o projeto foi apenas apresentado na Câmara e não tem uma data prevista para ser votado. Caso seja aprovado pela casa, o PL será encaminhado ao Senado e, em caso de nova aprovação, é mandado para o Presidente da República sancionar a lei.

Após todo esse processo, a liberação da CNH para adolescentes de 16 anos seria permitida 90 dias depois da publicação oficial da nova lei.

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