Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados quer mudar a rotina dos motoristas brasileiros com carros usados. O texto de lei nº 3.507/2025 propõe que todos os veículos com mais de cinco anos de fabricação, seja de passeio ou utilitários, passem a ser submetidos a vistorias obrigatórias para reforçar a segurança e o controle da frota nacional.
Hoje, a vistoria veicular é exigida apenas em situações pontuais, como na transferência de propriedade, mudança de município ou emissão de CNH com adaptação veicular. Esse procedimento é feito por empresas credenciadas pelos Detrans estaduais, que verificam o estado geral do veículo, sua documentação e itens básicos de segurança.
Ou seja, o motorista comum que mantém seu carro e renova o licenciamento anualmente não precisa fazer nenhuma vistoria adicional. Com o novo projeto de lei nº 3.507/2025, de autoria do deputado Fausto Pinato (PP-SP) e relatado por Cezinha de Madureira (PSD-SP), essa realidade pode mudar.
A proposta, aprovada pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara, determina que veículos com mais de cinco anos façam vistoria periódica obrigatória, em intervalos que ainda serão definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Multa para quem rodar sem vistoria
Pelo texto, rodar sem a vistoria obrigatória será considerado infração grave, com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH. O veículo poderá ser retido até regularização, e o motorista ainda poderá receber autuação se não apresentar o laudo ou se o carro for reprovado na inspeção.
A intenção, segundo os autores, é padronizar as regras para não ter divergências entre os estados. Hoje, as responsabilidades estão divididas entre diferentes órgãos, como o Contran e o Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente).
O primeiro é responsável por definir a periodicidade e os itens de segurança a serem avaliados, enquanto o segundo regula a emissão de poluentes e ruídos. Essa separação faz com que cada estado possa interpretar e aplicar as exigências de maneira diferente.
Com a nova proposta, a ideia é criar uma regulamentação única e nacional, com inspeções unificadas que avaliem tanto as condições mecânicas e de segurança quanto os níveis de emissão.
Quais carros precisarão passar por vistoria
O projeto estabelece que carros particulares de até sete lugares fiquem isentos da vistoria por três anos a partir do primeiro licenciamento, desde que não tenham sofrido acidentes de média ou grande monta e tenham características originais de fábrica.
Já veículos novos de outras categorias, como utilitários, comerciais leves e caminhões, terão isenção de dois anos. Após esses períodos, o proprietário precisará realizar o procedimento regularmente, em intervalos que o Contran ainda vai determinar.
Além disso, o texto fala os casos em que a vistoria será obrigatória. O exame será obrigatório também em veículos recuperados de roubo ou furto, em casos de suspeita de clonagem e em transferências de propriedade, situações que já ocorrem em alguns estados, mas agora seriam aplicadas em todo o território nacional.
Próximos passos até virar lei
O projeto de lei ainda não está em vigor. Depois da aprovação na Comissão de Viação e Transportes, ele segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será avaliada a sua constitucionalidade.
Caso receba parecer favorável, o texto ainda precisa ser votado pelo plenário da Câmara e pelo Senado Federal antes de ir à sanção presidencial. Ainda há um caminho legislativo longo pela frente, mas tudo isso mostra que o tema pode se tornar realidade nos próximos anos.
Se aprovado, o Brasil passará a ter um modelo de vistoria obrigatória semelhante ao de países como Estados Unidos e Alemanha, onde os carros precisam comprovar periodicamente suas condições de segurança e emissão. A diferença é que, por aqui, diversos veículos circulam sem inspeção.
Você acha que a vistoria obrigatória é uma boa medida para aumentar a segurança e reduzir fraudes? Deixe seu comentário!
