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Atenção: INSS muda regra e exige nova identidade para liberar benefícios

Nova regra amplia a exigência de biometria e coloca a Carteira de Identidade Nacional (CIN) ; veja os prazos e quem precisa se regularizar.

5 min de leitura

Quem pretende solicitar benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) precisa ficar atento às regras de identificação biométrica. A partir de 1º de janeiro de 2027, quem não tiver biometria registrada em uma das bases aceitas precisará emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN) para comprovar sua identidade.

A mudança faz parte de um calendário de transição do Governo Federal. No entanto, isso não significa que todos os brasileiros terão que trocar imediatamente o RG antigo pela nova identidade.

Quem já possui biometria cadastrada em bases oficiais, como CNH, título de eleitor ou passaporte, poderá aproveitar o registro durante o período de adaptação, desde que tenha feito o cadastro até 31 de dezembro de 2026.

Além disso, o governo esclarece que aposentadorias e pensões em andamento não serão bloqueadas automaticamente por falta da nova identidade.

Fonte: Governo Federal – Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Fonte: Governo Federal – Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Quando a nova identidade passa a ser exigida pelo INSS?

O cronograma estabelece etapas para ampliar o uso da biometria e tornar a CIN a principal referência de identificação dos brasileiros.

Desde 21 de novembro de 2025, novos pedidos de benefícios já precisam contar com cadastro biométrico, respeitadas as exceções previstas na regulamentação.

Por enquanto, o cidadão pode utilizar registros biométricos existentes em bases oficiais reconhecidas. Porém, há uma diferença importante para quem ainda não tem nenhum cadastro.

Fonte: Governo Federal – Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Fonte: Governo Federal – Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

A partir de 1º de janeiro de 2027, quem não possuir biometria válida precisará emitir a CIN. Já quem tiver registro anterior na CNH, no título de eleitor ou no passaporte poderá utilizá-lo até 31 de dezembro de 2027.

Portanto, a partir de 1º de janeiro de 2028, somente a biometria vinculada à Carteira de Identidade Nacional será aceita para concessão, manutenção e renovação dos benefícios abrangidos pela regra.

Veja como funciona o calendário:

  • Até 31 de dezembro de 2026: quem precisa cadastrar a biometria poderá utilizar documentos como CIN, CNH, título de eleitor ou passaporte, conforme as regras aplicáveis.
  • A partir de 1º de janeiro de 2027: quem não tiver biometria válida precisará emitir a CIN. Registros anteriores em outras bases continuarão aceitos durante a transição.
  • Até 31 de dezembro de 2027: a biometria já cadastrada na CNH, no título de eleitor ou no passaporte ainda poderá ser utilizada.
  • A partir de 1º de janeiro de 2028: somente a biometria da CIN será aceita.
Imagem Ilustrativa [Governo Federal/Divulgação]
Imagem Ilustrativa [Governo Federal/Divulgação]

Aposentados e pensionistas podem perder o benefício?

Não. O INSS esclareceu que a falta da nova identidade não provoca o bloqueio automático de aposentadorias e pensões que já estão sendo pagas.

Além disso, o instituto consulta as bases oficiais para verificar se o beneficiário possui algum registro biométrico válido. Dessa forma, quem já recebe o pagamento não precisa procurar uma agência apenas para apresentar a CIN.

Caso o governo identifique a necessidade de atualização, o segurado receberá uma notificação com orientações para regularizar a situação.

O procedimento também não exige que o cidadão faça a coleta de digitais em uma agência do INSS. Na prática, o cadastro acontece quando a pessoa solicita documentos oficiais, como a CIN, a CNH ou o título de eleitor.

Por isso, é importante acompanhar as comunicações pelo Meu INSS e pelos canais oficiais. O instituto também alerta para golpes que usam falsas ameaças de bloqueio para obter dados pessoais e bancários.

Fonte: Governo do Estado de São Paulo – Imprensa Oficial.
Fonte: Governo do Estado de São Paulo – Imprensa Oficial.

Quem está dispensado da biometria do INSS?

A regulamentação prevê exceções para pessoas que enfrentam dificuldades para realizar o cadastramento. Entre os grupos dispensados, conforme os critérios e documentos exigidos, estão:

Imagem Ilustrativa [Governo Federal/Divulgação]
Imagem Ilustrativa [Governo Federal/Divulgação]

Além dessas situações, determinados pedidos também têm dispensa específica da exigência biométrica. Entre eles estão salário-maternidade, benefícios por incapacidade e pensão por morte, conforme as condições e os prazos previstos na regulamentação.

No caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC), existem datas próprias para aproveitar cadastros biométricos anteriores. Para novos pedidos, a biometria nas bases aceitas precisava ter sido realizada até 30 de abril de 2026. Já para manutenção ou revisão, o limite é 31 de dezembro de 2026.

Como emitir a nova Carteira de Identidade Nacional?

A primeira via da CIN em papel é gratuita. Para solicitar o documento, o cidadão deve consultar o órgão de identificação do estado onde mora e verificar os locais de atendimento e a necessidade de agendamento.

Imagem Ilustrativa [Governo Federal/Divulgação]
Imagem Ilustrativa [Governo Federal/Divulgação]

Depois da emissão, também é possível acessar a versão digital pelo aplicativo Gov.br.

RG antigo continua válido até 2032

A exigência biométrica não significa que o RG tradicional perderá a validade em 2027. O documento antigo continuará válido em todo o Brasil até 28 de fevereiro de 2032.

No entanto, a validade do RG não elimina as exigências específicas de identificação para acessar benefícios previdenciários e assistenciais.

A CIN utiliza o CPF como número único de identificação nacional e reúne recursos de segurança para dificultar falsificações e inconsistências cadastrais.

Portanto, quem já possui biometria válida deve observar o prazo de transição. Já quem ainda não tem nenhum registro precisa se organizar para emitir a nova identidade e evitar problemas em futuros pedidos de benefícios.

Você já tem a nova carteira de identidade ou ainda utiliza o RG antigo?

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