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Atenção: INSS muda regra e exige nova identidade para liberar benefícios

Nova regra amplia a exigência de biometria e coloca a Carteira de Identidade Nacional (CIN) ; veja os prazos e quem precisa se regularizar.

5 min de leitura

Quem pretende solicitar benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) precisa ficar atento às regras de identificação biométrica. A partir de 1º de janeiro de 2027, quem não tiver biometria registrada em uma das bases aceitas precisará emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN) para comprovar sua identidade.

A mudança faz parte de um calendário de transição do Governo Federal. No entanto, isso não significa que todos os brasileiros terão que trocar imediatamente o RG antigo pela nova identidade.

Quem já possui biometria cadastrada em bases oficiais, como CNH, título de eleitor ou passaporte, poderá aproveitar o registro durante o período de adaptação, desde que tenha feito o cadastro até 31 de dezembro de 2026.

Além disso, o governo esclarece que aposentadorias e pensões em andamento não serão bloqueadas automaticamente por falta da nova identidade.

Fonte: Governo Federal – Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Fonte: Governo Federal – Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Quando a nova identidade passa a ser exigida pelo INSS?

O cronograma estabelece etapas para ampliar o uso da biometria e tornar a CIN a principal referência de identificação dos brasileiros.

Desde 21 de novembro de 2025, novos pedidos de benefícios já precisam contar com cadastro biométrico, respeitadas as exceções previstas na regulamentação.

Por enquanto, o cidadão pode utilizar registros biométricos existentes em bases oficiais reconhecidas. Porém, há uma diferença importante para quem ainda não tem nenhum cadastro.

Fonte: Governo Federal – Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Fonte: Governo Federal – Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

A partir de 1º de janeiro de 2027, quem não possuir biometria válida precisará emitir a CIN. Já quem tiver registro anterior na CNH, no título de eleitor ou no passaporte poderá utilizá-lo até 31 de dezembro de 2027.

Portanto, a partir de 1º de janeiro de 2028, somente a biometria vinculada à Carteira de Identidade Nacional será aceita para concessão, manutenção e renovação dos benefícios abrangidos pela regra.

Veja como funciona o calendário:

  • Até 31 de dezembro de 2026: quem precisa cadastrar a biometria poderá utilizar documentos como CIN, CNH, título de eleitor ou passaporte, conforme as regras aplicáveis.
  • A partir de 1º de janeiro de 2027: quem não tiver biometria válida precisará emitir a CIN. Registros anteriores em outras bases continuarão aceitos durante a transição.
  • Até 31 de dezembro de 2027: a biometria já cadastrada na CNH, no título de eleitor ou no passaporte ainda poderá ser utilizada.
  • A partir de 1º de janeiro de 2028: somente a biometria da CIN será aceita.
Imagem Ilustrativa [Governo Federal/Divulgação]
Imagem Ilustrativa [Governo Federal/Divulgação]

Aposentados e pensionistas podem perder o benefício?

Não. O INSS esclareceu que a falta da nova identidade não provoca o bloqueio automático de aposentadorias e pensões que já estão sendo pagas.

Além disso, o instituto consulta as bases oficiais para verificar se o beneficiário possui algum registro biométrico válido. Dessa forma, quem já recebe o pagamento não precisa procurar uma agência apenas para apresentar a CIN.

Caso o governo identifique a necessidade de atualização, o segurado receberá uma notificação com orientações para regularizar a situação.

O procedimento também não exige que o cidadão faça a coleta de digitais em uma agência do INSS. Na prática, o cadastro acontece quando a pessoa solicita documentos oficiais, como a CIN, a CNH ou o título de eleitor.

Por isso, é importante acompanhar as comunicações pelo Meu INSS e pelos canais oficiais. O instituto também alerta para golpes que usam falsas ameaças de bloqueio para obter dados pessoais e bancários.

Fonte: Governo do Estado de São Paulo – Imprensa Oficial.
Fonte: Governo do Estado de São Paulo – Imprensa Oficial.

Quem está dispensado da biometria do INSS?

A regulamentação prevê exceções para pessoas que enfrentam dificuldades para realizar o cadastramento. Entre os grupos dispensados, conforme os critérios e documentos exigidos, estão:

Imagem Ilustrativa [Governo Federal/Divulgação]
Imagem Ilustrativa [Governo Federal/Divulgação]

Além dessas situações, determinados pedidos também têm dispensa específica da exigência biométrica. Entre eles estão salário-maternidade, benefícios por incapacidade e pensão por morte, conforme as condições e os prazos previstos na regulamentação.

No caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC), existem datas próprias para aproveitar cadastros biométricos anteriores. Para novos pedidos, a biometria nas bases aceitas precisava ter sido realizada até 30 de abril de 2026. Já para manutenção ou revisão, o limite é 31 de dezembro de 2026.

Como emitir a nova Carteira de Identidade Nacional?

A primeira via da CIN em papel é gratuita. Para solicitar o documento, o cidadão deve consultar o órgão de identificação do estado onde mora e verificar os locais de atendimento e a necessidade de agendamento.

Imagem Ilustrativa [Governo Federal/Divulgação]
Imagem Ilustrativa [Governo Federal/Divulgação]

Depois da emissão, também é possível acessar a versão digital pelo aplicativo Gov.br.

RG antigo continua válido até 2032

A exigência biométrica não significa que o RG tradicional perderá a validade em 2027. O documento antigo continuará válido em todo o Brasil até 28 de fevereiro de 2032.

No entanto, a validade do RG não elimina as exigências específicas de identificação para acessar benefícios previdenciários e assistenciais.

A CIN utiliza o CPF como número único de identificação nacional e reúne recursos de segurança para dificultar falsificações e inconsistências cadastrais.

Portanto, quem já possui biometria válida deve observar o prazo de transição. Já quem ainda não tem nenhum registro precisa se organizar para emitir a nova identidade e evitar problemas em futuros pedidos de benefícios.

Você já tem a nova carteira de identidade ou ainda utiliza o RG antigo?

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Ana Teixeira

Formada em Relações Públicas, atua há 10 anos no mercado de comunicação, sendo oito deles dedicados ao setor automotivo. Ao longo da carreira, trabalhou na comunicação de grandes marcas, acompanhando de perto os bastidores da indústria, lançamentos e novidades do segmento. Agora, leva essa experiência para a produção de conteúdo, trazendo ao AUTO+ um olhar sobre atualidades, tendências e lifestyle no universo automotivo.

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