A Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) divulgou em comunicado que os usuários das rodovias do estado poderão solicitar a nota fiscal de pagamento de pedágio pela internet. Segundo o órgão, a medida será válida a partir de janeiro de 2018, com a nota fiscal sendo uma opção complementar ao atual recibo (chamado de Documento Fiscal Equivalente – DFE) entregue durante o pagamento de pedágio — que já é válido para comprovação de despesas. A diferença é que a nota fiscal pode ter dados como CPF ou CNPJ registrados, podendo conter ainda até a placa do veículo.
Para pedir a nota fiscal pela internet, basta seguir essas instruções:
- Ao passar por uma praça de pedágio e pagar sua tarifa na cabine manual, guarde o Documento Fiscal Equivalente – DFE (recibo do pedágio) que comprova o pagamento;
- Acesse o site da Concessionária que administra a rodovia que você utilizou e informe os seguintes dados: número do DFE (recibo) de pagamento do pedágio, CPF ou CNPJ e placa do veículo.
- Usuários que pagarem pela cobrança automática poderão adotar o mesmo procedimento digitando no site o número do TAG (etiqueta eletrônica) do veículo. Neste caso, o CPF/CNPJ e a placa do veículo serão inseridos automaticamente.
- O sistema gerará o documento fiscal que poderá ser impresso pelo usuário. Vale destacar que o documento fiscal estará disponível online até sete dias para quem fizer o pagamento do pedágio em dinheiro e também para quem utiliza os sistemas de cobrança automática (tags/etiquetas eletrônicas).
Em agosto, a Receita Federal publicou no Diário Oficial que pedágios teriam que emitir nota fiscal a partir de janeiro de 2018. Já no último dia 15 de dezembro, foi publicada uma nova normativa que estabelece que o documento possa ser oferecido aos usuários pela internet.
De acordo com a Artesp, o serviço estará disponível em todas as 22 concessionárias que operam no Estado de São Paulo. A previsão é que o serviço seja oferecido também em outros estados.
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