Placa Mercosul pode passar por nova alteração no Brasil

A placa Mercosul pode mudar em breve no Brasil. A proposta de reintroduzir os brasões da cidade e do estado onde um veículo está registrado nas placas de identificação do Mercosul pode se tornar realidade com o Projeto de Lei 3.214/2023, apresentado pelo senador Esperidião Amin. Esse projeto está atualmente aguardando análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, se receber uma recomendação favorável, seguirá para votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

 

O projeto concentra-se exclusivamente em reintroduzir a identificação de origem do veículo na placa, sem aprofundar-se nos detalhes técnicos. Esses detalhes serão discutidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O senador Amin argumenta que ter essa informação visível na placa auxiliaria as autoridades de trânsito e segurança pública na identificação de veículos que possam estar envolvidos em situações irregulares.

A disponibilidade dessa informação é crucial para a polícia rodoviária, agentes de trânsito e outras agências de fiscalização realizarem suas responsabilidades de forma efetiva e precisa, como explicado pelo senador Amin. Outro motivo por trás dessa proposta é fortalecer a identidade regional e prevenir acidentes resultantes do desconhecimento das regras de trânsito locais.

Além disso, ajudaria a reunir estatísticas relacionadas ao turismo e auxiliaria os moradores locais a identificar visitantes que possam hesitar ao navegar no trânsito de uma cidade desconhecida. Por fim, poderia facilitar a coleta de estatísticas de visitantes em destinos turísticos populares.

No entanto, mesmo que a CCJ aprove o projeto, isso não garante a reintrodução automática da informação da cidade e estado nas placas de identificação. A decisão cabe ao Contran, que é responsável por estabelecer as regulamentações de trânsito. Além disso, implementar essa mudança pode envolver discussões com o bloco econômico, uma vez que o design da placa Mercosul foi acordado pelos países membros.

No plano inicial, a placa Mercosul apresentaria as bandeiras dos estados e brasões das cidades ao lado do número de registro do veículo. De fato, algumas das primeiras placas emitidas no Rio de Janeiro incluíam o brasão. 

No entanto, devido a reclamações de que isso se afastava do padrão estabelecido pelo Mercosul, o Ministério das Cidades decidiu remover os emblemas. Além disso, foram levantadas preocupações sobre o aumento dos custos de registro, já que a obtenção de uma nova placa seria necessária se um veículo fosse transferido para outra cidade, exigindo um novo registro junto ao Detran local.

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