Postos de combustível podem ser obrigados a terem eletropostos

Um novo Projeto de Lei (PL) do Senado pode fazer com que os postos de combustível passem a ter eletropostos para os veículos elétricos. O PL 392/2023, da senadora Eliziane Gama (PSD-MA) quer obrigar a instalação das praças de carregamento nos postos de todas as rodovias federais do país.

Sendo assim, todos os postos de combustível que ficam em alguma BR precisariam cumprir a lei. Segundo a senadora, a proposta foi feita pois cabe ao governo realizar o planejamento e a execução de iniciativas que favoreçam o uso de energias mais limpas. Por isso, o Estado deveria incentivar o uso de veículos elétricos e proporcionar a criação e uma infraestrutura para o carregamento.

De acordo com o PL, os postos das BR teriam 12 meses, após a lei entrar em vigor, para se adequarem e instalarem os locais de carregamento. No entanto, caberá ao Poder Executivo determinar quais serão as especificações técnicas dos equipamentos utilizados.

O projeto também pede para que haja uma linha de crédito especial para os postos. Dessa forma, seria possível realizar os investimentos necessários com um prazo de pagamento de até 10 anos. O texto do PL diz que essa medida seria mais uma forma de incentivo para que os objetivos da norma fossem alcançados.

Os postos de combustível que não se adequarem, estão sujeitos a multa, nos termos da regulamentação do setor de energia. Por enquanto, trata-se apenas de um projeto. Para virar lei, precisa ser aprovado no Senado e na Câmara, antes de ir para sanção do presidente da República. 

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