Tiggo 5X por R$ 119 mil já esgotou e concessionárias cobram sinal por SUV mais caro

O Caoa Chery Tiggo 5x 2027 chegou ao mercado brasileiro com uma estratégia agressiva de preços, principalmente diante dos principais rivais entre os SUVs compactos. No entanto, um comentário nas redes sociais levantou uma polêmica sobre a forma de compra do modelo e um possível aumento, que poderia ser repassado ao consumidor. Para entender, o Auto+ foi atrás para investigar o que realmente está acontecendo.

Vamos pegar de forma cronológica o que acontece. O ponto de partida foi a pré-venda, encerrada no último sábado (2). Até então, o SUV foi anunciado por R$ 119.990 na versão Sport e R$ 134.990 na configuração Pro. Após o fim desse período inicial, os valores foram reajustados. O Tiggo 5x passou a custar R$ 124.990 na versão Sport, um aumento de R$ 5.000, enquanto a opção Pro subiu R$ 7.000, chegando a R$ 141.990.

A crítica que apareceu nas redes

Um consumidor relatou nas redes sociais que o preço divulgado serviria apenas para atrair compradores. Segundo ele, seria difícil encontrar unidades com pronta entrega, enquanto as concessionárias estariam pedindo um sinal para reservar o carro sem assegurar do valor final.

No comentário publicado, o consumidor afirmou que o preço poderia subir antes da entrega do veículo e que, em caso de desistência, a devolução do sinal demoraria mais de um mês. Mas afinal, essa prática é legal ou pode ferir o Código de Defesa do Consumidor? O Auto+ entrou em contato com diversas concessionárias do grupo Caoa Chery em diferentes regiões da Grande São Paulo.

O que as concessionárias explicaram

O primeiro ponto esclarecido é que não existe compra imediata do carro neste momento. Segundo os vendedores consultados, a alta demanda pelo Caoa Chery Tiggo 5x 2027 criou uma fila de espera. Como divulgado anteriormente pela própria marca, o SUV acumulou mais de 12 mil pedidos durante a pré-venda, o que gerou uma falta de estoque nas lojas.

Diante esse cenário, as concessionárias trabalham com um sistema de reserva mediante sinal. Nesse modelo, o consumidor paga R$ 5.000 para entrar na fila de espera do veículo. Em outras palavras, esse valor funciona apenas como reserva de prioridade para quando o carro for produzido ou faturado, sendo depois descontado do valor final.

Nesse momento, o cliente ainda não comprou o carro. Ele apenas pega uma posição na fila. O prazo de entrega informado ao Auto+ varia entre 2 e 4 meses, podendo ser menor dependendo da disponibilidade.

Quando o preço é definido

O valor final do Tiggo 5x só é definido no momento do faturamento do veículo pela concessionária. Isso significa que, caso o preço de tabela da montadora seja alterado ou ocorram mudanças tributárias antes da entrega, o reajuste pode ser repassado ao consumidor.

Posicionamento da Caoa Chery

O Auto+ procurou a Caoa Chery que confirmou que existe o processo de reserva. A montadora ressaltou que existe uma diferença importante entre os carros efetivamente vendidos durante o período inicial e aqueles que foram apenas reservados nas concessionárias.

De acordo com a empresa, os veículos negociados entre 24 de fevereiro e o início de março tiveram a venda formalizada com assinatura de contrato. Nesses casos, o valor acordado no momento da compra é mantido e não pode sofrer qualquer alteração posterior.

Já nas situações em que o cliente apenas realiza a reserva do Tiggo 5x 2027, o cenário é diferente. Nesse caso, não existe ainda um contrato de compra e venda do SUV compacto, mas apenas a garantia de uma posição na fila de entrega mediante o pagamento de um sinal.

A montadora afirma que, nesse modelo de reserva, o veículo ainda não foi produzido ou faturado para o consumidor. Por esse motivo, o preço definitivo só é confirmado no momento do faturamento pela concessionária, podendo acompanhar eventuais mudanças na tabela vigente até a entrega.

Segundo a própria empresa, os vendedores têm sido orientados a informar previamente aos clientes que o valor do CAOA Chery Tiggo 5X 2027 pode sofrer alterações até a conclusão da compra, justamente porque o processo ainda não configura uma venda formal.

Exemplo prático

Para ilustrar, vamos imaginar o seguinte cenário. Um cliente reserva o Tiggo 5x Sport por R$ 124.990. Dois meses depois, quando o carro chega para faturamento, a tabela da montadora sobe para R$ 126.990. Nesse caso, o cliente precisaria pagar R$ 2.000 adicionais para concluir a compra. Caso não aceite o novo valor, ele pode desistir da reserva.

O que acontece com o sinal

Nossa apuração obteve a informação que o valor do sinal de R$ 5.000 é devolvido em até 10 dias úteis em caso de desistência, segundo relatos dos vendedores do grupo Caoa Chery. Ou seja, não há retenção de qualquer percentual do valor pago. Na prática, o pagamento funciona somente como uma reserva para conseguir uma posição na fila da entrega do veículo.

O que diz o Código de Defesa do Consumidor

Para entender se essa prática é legal, é preciso analisar alguns pontos do Código de Defesa do Consumidor, principalmente os artigos 30, 35 e 51. Cada um deles trata de um aspecto diferente da relação entre empresa e consumidor.

Artigo 30

O artigo 30 do CDC estabelece que toda publicidade suficientemente clara obriga o fornecedor a cumprir aquilo que foi anunciado.

O próprio texto da lei afirma:

Art. 30. Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado.

Na prática, isso significa que, se uma montadora divulga um carro com determinado preço, essa oferta ganha valor legal. Ou seja, o consumidor poderia exigir o cumprimento do valor anunciado.

No entanto, existe uma exceção muito importante que as fabricantes normalmente usam. Se a publicidade trouxer ressalvas como “preço público sugerido”, “preço sujeito a alteração”, “válido enquanto durarem as unidades” ou indicar que a disponibilidade depende da concessionária, o valor passa a funcionar como uma referência de tabela do que como uma oferta definitiva de venda.

E é justamente isso que aparece no caso do Tiggo 5x. Ao acessar o site oficial da Caoa Chery, o valor do SUV aparece acompanhado da expressão “preço público sugerido ao consumidor”. Desta forma, o valor divulgado funciona como referência da montadora, enquanto o preço final pode variar de acordo com a concessionária e as condições de negociação.

Artigo 35

O artigo 35 do CDC entra em cena quando uma empresa anuncia um produto com determinadas condições, mas depois não cumpre aquilo que foi divulgado. Nesse caso, a lei garante ao consumidor três caminhos possíveis. 

Ele pode exigir o cumprimento da oferta exatamente como foi anunciada, aceitar um produto equivalente nas mesmas condições ou cancelar a negociação com restituição integral do valor pago. Segue o art:

Art. 35. Se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá, alternativamente e à sua livre escolha: 

I – exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade; 

II – aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente; 

III – rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos.

Na prática, esse artigo costuma aparecer quando existe publicidade com preço específico e o consumidor tenta comprar o produto por aquele valor, mas não consegue.

No caso do Tiggo 5x, porém, a situação é novamente diferente. Isso porque a Caoa Chery usa a expressão “preço público sugerido”, o que indica que o valor divulgado funciona como referência de tabela e não necessariamente como uma oferta garantida de venda imediata.

Além disso, segundo a apuração do Auto+, os vendedores informaram que o cliente assina um contrato de reserva, no qual está explicitado que o valor pago inicialmente funciona apenas como sinal para garantir posição na fila de entrega.

Nesse documento também estaria descrito que, caso ocorra qualquer alteração de preço da tabela da montadora até o momento do faturamento do carro, o novo valor pode ser repassado ao consumidor.

Ou seja, juridicamente, nesse caso a operação deixa de ser tratada como uma compra imediata e passa a funcionar como uma reserva do veículo. O preço final só é consolidado quando o carro é efetivamente faturado pela concessionária.

Reserva não é compra

E é justamente esse ponto que devemos destacar e deixar esclarecido: reservar um carro não é compra; sinal, não é compra; o sinal é um compromisso firme de compra do Código Civil, o que garante a exclusividade do veículo para você por um tempo.

Do ponto de vista jurídico, reservar um carro com sinal não significa comprar o veículo. A compra acontece apenas quando o contrato definitivo é assinado e o carro é faturado. Até esse momento, o consumidor está apenas garantindo uma posição na fila de produção ou entrega. É algo extremamente comum nesses casos de lançamentos, ainda mais com a alta demanda.

Como o Tiggo 5x está com a demanda altíssima devido aos preços praticados, o modelo não tem estoque e começaram a trabalhar com reserva. Nesse sistema, o cliente paga um sinal e entra na fila, e o preço final será o valor vigente na tabela da montadora no momento do faturamento. Esse tipo de prática não é automaticamente ilegal, mas precisa sim de transparência na comunicação com o consumidor.

Nesses casos, são um problema

Por isso, a situação só vira um problema se algumas condições não forem respeitadas, como, por exemplo, se houver publicidade com preço específico sem qualquer ressalva, ou o se o consumidor não fosse informado de forma clara sobre as condições da reserva ou sobre a possibilidade de alteração de preço antes do faturamento, entre outros. 

Esse entre outros também é sobre o tempo de espera. Por exemplo, se é informado uma espera de quatro meses e ele demora mais do que isso, isso se configura como descumprimento de oferta e falha na prestação de serviço, enquadrado no Art. 30 e 35 do CDC.

Aí, nesses casos de descumprimento, caso o consumidor se sinta prejudicado, ele pode recorrer ao Procon, Juizado Especial Cível, entre outros. 

O grande problema jurídico seria se o consumidor comprasse efetivamente o carro, pagando o valor integral ou assinando um contrato de compra com preço fechado, e depois a empresa aplica-se um aumento antes da entrega. Aí sim, nesse caso, a situação se conflitaria com os artigos citados nesta matéria. Porém o cenário apurado é divergente.  

E você, acha que essa estratégia de reserva com sinal em lançamentos é justa ou deveria existir uma proteção maior ao consumidor? Compartilhe sua opinião nos comentários!

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