Deixar um carro em uma vaga permitida não impede sua remoção quando ele está em estado de abandono. O Código de Trânsito Brasileiro prevê o recolhimento nessa situação independentemente da existência de outra infração de trânsito, conforme a regulamentação aplicável.
Mas nem todo automóvel parado por vários dias se enquadra nessa definição. O estado do veículo, sua capacidade de locomoção e os riscos apresentados fazem parte dos critérios previstos na legislação.
O que caracteriza um veículo abandonado
O Código de Trânsito Brasileiro define veículo em estado de abandono como aquele estacionado na via ou em estacionamento público, sem capacidade de locomoção por meios próprios e que, pela conservação e deterioração, ofereça risco à saúde pública, à segurança pública ou ao meio ambiente.
A definição vale mesmo quando o estacionamento é permitido. O artigo 279-A autoriza a remoção para o depósito indicado pelo órgão competente. Portanto, estar dentro de uma vaga regular não afasta a possibilidade de fiscalização.
Mas a regra não classifica um carro como abandonado apenas por ser antigo ou estar aparentemente sujo. O enquadramento deve considerar os requisitos legais e o procedimento adotado pela autoridade responsável.
Como denunciar em qualquer cidade do Brasil
Procure o portal oficial da prefeitura ou do órgão municipal de trânsito e busque o serviço de fiscalização de veículos abandonados. Informe o endereço e siga as exigências do formulário. O número de atendimento, o órgão responsável e os procedimentos devem ser conferidos no município; não existe motivo para presumir que o canal de uma capital atenda todo o país.
Em São Paulo, a Subprefeitura de Pinheiros informa que as solicitações são registradas no SP156. O procedimento divulgado em março de 2026 prevê vistoria e, confirmado o abandono, notificação no veículo com prazo de cinco dias para retirada. Esse prazo é um exemplo local e não deve ser aplicado automaticamente a outras cidades.
Em Belo Horizonte, a prefeitura indica seu Portal de Serviços para receber informações sobre esses veículos. A administração informa que a solicitação é seguida de verificação da situação do automóvel, vistoria e notificação quando o abandono é confirmado.
Já em Porto Alegre, a EPTC informa canais de atendimento para trânsito e transporte, incluindo 156, opção 1, número 118 e canais digitais municipais. O serviço de fiscalização de sucatas e veículos em condições de abandono consta do atendimento local.
Foto: Pedro Ribas Arquivo Prefeitura de Curitiba
O que acontece após o recolhimento
A remoção não significa transferência imediata da propriedade à prefeitura. Pelo artigo 328 do CTB, veículo removido ou apreendido e não reclamado pelo proprietário em 60 dias, contados do recolhimento, será avaliado e levado a leilão. O procedimento deve observar as exigências legais aplicáveis.
Quem teve o carro recolhido deve procurar o órgão responsável para verificar sua situação e as providências necessárias à restituição. Para o morador, o caminho é registrar a solicitação no canal oficial, sem tentar remover o automóvel por conta própria.
Existe algum carro aparentemente abandonado na sua rua? Você sabe qual órgão recebe esse tipo de solicitação na sua cidade? Conte nos comentários.
