O Move Brasil mudou novamente suas regras, mas desta vez a principal novidade está em quem pode entrar no programa. O motorista de aplicativo não precisa mais comprovar um ano inteiro trabalhando na mesma plataforma para tentar financiar um carro zero km. Agora, seis meses são suficientes.
A mudança veio com a Lei nº 15.503/2026, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última segunda-feira (14). Além de transformar em lei o programa que havia começado por medida provisória, o novo texto mantém uma linha de até R$ 30 bilhões e altera alguns pontos para motoristas, taxistas e entregadores.
Com isso, o Move Brasil jamais vai dar um carro ao motorista e também não funciona como um desconto direto do governo. Na verdade, ele cria uma linha de financiamento com condições específicas, enquanto o banco continua decidindo se vai ou não emprestar o dinheiro.
Agora bastam seis meses trabalhando por aplicativo
Quando o Move Brasil nasceu, em maio, o motorista precisava ter pelo menos 12 meses de cadastro ativo na mesma plataforma, além de 100 corridas dentro desse período. A nova regulamentação cortou essa primeira exigência pela metade. A partir de agora são necessários seis meses de atividade e pelo menos 100 corridas, sempre dentro da mesma plataforma. Ou seja, não adianta somar aplicativos diferentes.
Por outro lado, quem tentou entrar anteriormente e ficou de fora porque ainda não havia completado um ano poderá fazer uma nova solicitação caso já atenda à regra atual. Depois do cadastro, o governo prevê até 10 dias úteis para informar se o motorista está habilitado no programa.
Estar aprovado no Move Brasil não significa ter crédito aprovado
Existem duas aprovações completamente diferentes. A primeira acontece no gov.br. Nessa etapa, o sistema simplesmente verifica se aquela pessoa realmente se enquadra no Move Brasil. No caso do motorista de aplicativo, por exemplo, a própria plataforma envia os dados necessários para confirmar tempo de atividade e número de corridas.
Passou? Aí começa a segunda etapa. O motorista procura uma instituição financeira que trabalhe com o programa, e o banco fará uma análise tradicional de crédito. Portanto, renda, histórico financeiro, capacidade de pagamento e outros critérios continuam entrando na conta. O fato de aparecer como elegível no gov.br não obriga nenhum banco a liberar o financiamento.
Existe, porém, um fundo garantidor por trás dessas operações. No caso de motoristas e taxistas, o FGI pode cobrir até 80% de uma operação, respeitado também o limite de 30% da carteira da instituição financeira. Isso reduz parte do risco assumido pelo banco, mas não significa que o governo pagará 80% do seu carro.
Posso comprar qualquer carro de até R$ 200 mil?
Também não. O limite do programa subiu de R$ 150 mil para R$ 200 mil em agosto e continua valendo com a nova legislação. Só que esse teto considera o preço final registrado na nota fiscal. Além disso, o automóvel precisa aparecer na relação de modelos elegíveis do Move Brasil.
A lista aceita carros novos movidos a etanol, flex, híbridos e elétricos que atendam aos critérios do programa A ampliação para R$ 200 mil também abriu bastante o leque. Segundo o próprio MDIC, o teto anterior alcançava aproximadamente 63% do mercado de automóveis de 2025. Com R$ 200 mil, esse alcance potencial passa para cerca de 88%.
E os juros?
As taxas máximas continuam diferentes para homens e mulheres. Para motoristas e taxistas, o governo informa até 12,6% ao ano para homens e 11,5% ao ano para mulheres. Nas referências mensais utilizadas pelo programa, isso corresponde a até 0,99% e 0,91% ao mês, respectivamente.
Além disso, o prazo aumentou recentemente e agora pode chegar a 84 meses, ou sete anos. Antes eram 72 meses. Só que existe outro detalhe interessante: dentro desses 84 meses podem entrar até seis meses de carência para o principal da dívida.
As parcelas também poderão mudar ao longo do financiamento
A nova lei colocou ainda uma possibilidade que merece atenção. Os bancos poderão trabalhar com um sistema de amortização variável. Em um português mais simples, a instituição poderá montar um financiamento no qual as prestações do começo sejam diferentes daquelas cobradas no final.
Imagine, por exemplo, que o motorista esteja trocando de carro justamente para começar a trabalhar mais. O banco poderia, dependendo de sua política de crédito, estruturar parcelas menores inicialmente e valores maiores posteriormente.
Mas isso não será obrigatório e tampouco significa que todo contrato funcionará dessa maneira. A lei apenas abriu essa possibilidade e obriga a instituição a informar as opções disponíveis ao cliente. Por isso, olhar apenas a primeira prestação pode ser ruim. O motorista precisa ver quanto pagará ao longo de todo o contrato e qual será a evolução das parcelas.
Move Brasil não vai acabar agora
Quando o programa começou por medida provisória, havia um período limitado para a contratação das operações. O prazo acabaria em setembro. Com a Lei nº 15.503 e a atualização das regras pelo Conselho Monetário Nacional, essa barreira de 120 dias foi retirada. Assim, o programa pode continuar contratando novas operações enquanto houver disponibilidade financeira dentro do limite autorizado.
Entregadores também entram no Move Brasil
A lei vai além dos carros. Os entregadores e motoapps também podem financiar motocicletas, motonetas, ciclomotores e determinados veículos elétricos de duas rodas. Para esse público, a exigência também fica em seis meses de atividade e pelo menos 100 corridas ou entregas.
Nesse caso, o financiamento pode chegar a 48 meses e ter dois meses de carência do principal. Para profissionais com vínculo CLT, a regra exige pelo menos seis meses trabalhando na mesma empresa.
A legislação aprovada pelo Congresso e sancionada em setembro também abriu espaço para veículos de transporte escolar e determinados utilitários leves, além de adaptações destinadas a pessoas com deficiência. Algumas dessas modalidades ainda dependem de regulamentação específica para funcionar plenamente.
E você, motorista, vai aproveitar o Move Brasil para financiamento? Deixe seu comentário!
