Um dos debates recentes na Comissão de Constituição e Justiça era sobre o projeto de lei que ressuscitaria o antigo programa DPVAT. Já houve votação e o projeto foi aprovado. Agora, além de novo nome, este projeto trará novo valor, novas propostas e deve começar a valer a partir de 2025.
Até janeiro de 2021, os donos de veículos tinham de pagar o seguro obrigatório para seus modelos. Ele era batizado de Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres, o DPVAT. Desde então, ele deixou de ser cobrado. Contudo, o programa voltou a ser debatido entre os políticos no último dia 7.
Durante o debate, a proposta foi aprovada com 15 votos a favor e outros 11 eram contra. A partir de agora, este projeto passará a ser reconhecido como Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito ou SPVAT. Logo após a votação, o projeto foi encaminhado para o plenário do Senado e em seguida receberá sanção presidencial.
Sem distinção
Segundo o senador Jaques Wagner (PT-BA), o novo DPVAT não faria distinção entre carros e motos e o valor do programa a ser cobrado dos donos desses automóveis deve variar entre R$ 50 e R$ 60. Os cuidados deste seguro serão uma tarefa a ser cumprida pela Caixa Econômica Federal. O SPVAT teria de cobrir novas despesas.
Fisioterapia, próteses, medicamentos, equipamentos médicos, reabilitação das vítimas com invalidez parcial, pagamento de serviços funerários e mais itens devem ser cobrados pelo novo seguro. A proposta da volta desse serviço ainda prevê a arrecadação de 40% do valor para ser destinado ao SUS, o Serviço Único de Saúde, só que não de maneira obrigatória.
Alguns senadores criaram uma emenda para que os donos de veículos que atrasassem o pagamento do DPVAT, ou melhor, o SPVAT, tomassem uma multa. Todavia, Jaques revelou que o atual Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, deve vetar este ponto. Caso seja aprovada a volta deste seguro, sua cobrança passaria a valer a partir de 2025.
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