Novo ICMS de combustíveis é aprovado para tentar frear aumentos

O Senado aprovou um novo ICMS de combustíveis na última segunda-feira (13). O projeto recebeu 65 votos favoráveis e 12 contrários, sendo aprovado pela casa. Trata-se do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que seu texto determina teto do ICMS para combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. A alíquota passa a ser de 17%.

Por ser um imposto estadual, cada membro da União determina o patamar do ICMS em seu território. Atualmente, há estados que cobram mais que o dobro dos 17% previstos, superando a barreira dos 30%. Por isso, o projeto de lei determina que todos os itens citados anteriormente sejam classificados como bens e serviços essenciais. Atualmente são considerados supérfluos.  

Com essa mudança na classificação, os estados seriam obrigados a reduzir a porcentagem para o novo limite determinado. Porém, essa baixa no ICMS pode gerar uma perda de arrecadação de até R$ 83 bilhões, o que poderia comprometer políticas públicas nas áreas da educação e saúde. Para contornar essa situação, o projeto de lei prevê que a União compense os estados pela perda de arrecadação.

Relator do PLP, o senador Fernando Bezerra (MDB-PE) acredita que é possível reduzir o preço do litro da gasolina em até R$ 1,65 e do diesel em R$ 0,76. No entanto, para essa redução acontecer, seria necessário aprovar uma outra PEC que tem como objetivo dar repasses para os estados que zerarem o ICMS. 

Como a PEC não tem previsão para ser votada, por enquanto não é possível saber se esta expectativa será alcançada. Além disso, o PLP aprovada pelo Senado na última segunda-feira ainda precisa ser votada pela Câmara dos Deputados e, caso seja aprovada, ainda teria que aguardar pela aprovação do presidente da República. No entanto, também não há nenhum prazo para a Câmara colocar o projeto em votação. 

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