A BYD conseguiu uma vitória na Justiça e saiu da chamada lista suja do trabalho escravo. A decisão ocorreu nesta quarta-feira (9) e suspende, ainda de forma provisória, a inclusão da empresa no cadastro do governo federal. O juiz Luiz Fausto Marinho de Mendonça, da 16ª Vara do Trabalho de Brasília, deu a liminar após a empresa mostrar um mandado de segurança.
Decisão fala sobre a falta de vínculo direto com a BYD
O caso envolve trabalhadores chineses encontrados em condições irregulares na obra da fábrica da BYD em Camaçari (BA). O flagrante ocorreu em dezembro de 2024. Nesse sentido, a defesa da montadora argumentou que não possui vínculo empregatício com esses trabalhadores.
Além disso, segundo a empresa, as construtoras terceirizadas contrataram e trouxeram os operários ao Brasil. O juiz aceitou esse argumento. Além disso, ele destacou a ausência de subordinação direta dos trabalhadores à BYD no dia a dia.
Outro ponto é em relação a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Nesse contexto, o STF permite a terceirização em qualquer etapa da cadeia produtiva. Nesse contexto, a Justiça entendeu que a atividade principal da BYD é fabricar carros, e não executar obras civis. Assim, a responsabilização direta foi considerada inadequada neste momento.
Impacto financeiro pesa na análise
A permanência nessa lista traria impactos negativos para a BYD. Por isso, a empresa poderia perder acesso a linhas de crédito importantes para terminar a sua fábrica na Bahia. Além disso, a montadora ficaria impedida de participar de licitações públicas. Ao mesmo tempo, correria o risco de perder incentivos fiscais negociados com o governo estadual.
A BYD também argumentou que já havia firmado acordo com o Ministério Público do Trabalho da Bahia. O compromisso incluiu pagamento de R$ 4 milhões em indenizações. Além disso, nesse acordo, a empresa assumiu responsabilidade subsidiária. Ou seja, ela responde apenas se as construtoras não cumprirem suas obrigações trabalhistas.
Posteriormente, em dezembro de 2025, o Ministério Público do Trabalho anunciou um novo acordo. O valor total chegou a R$ 40 milhões e encerrou ações judiciais relacionadas ao caso.
Denúncias graves
As investigações começaram após denúncias divulgadas em novembro de 2024. As reportagens apontaram agressões físicas e condições degradantes de trabalho.
Na época, equipes do Ministério do Trabalho e da Polícia Federal visitaram o local. Todavia, a primeira vistoria não disse nada dos alojamentos dos trabalhadores. Pouco depois, o Ministério Público do Trabalho interditou parte da obra. Com isso, a ação resultou no resgate de 163 trabalhadores chineses.
Processo ainda não terminou
Apesar da decisão favorável, o processo ainda não chegou ao fim. A exclusão da lista ainda é provisória e depende do julgamento final. O governo federal e o Ministério Público do Trabalho ainda apresentarão seus pareceres. Portanto, a Justiça poderá reverter a decisão.
Se isso acontecer, a BYD pode voltar ao cadastro restritivo. Assim, o caso segue em aberto e ainda pode ter novos desdobramentos.
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Ou seja, “saíram” com a empresa da lista suja. Ela,de fato não se corrigiu.