Projeto de lei prevê aumentar limite de pontos para suspensão da CNH

Nessa semana o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, anunciou que levará ao Palácio do Planalto uma nova projeto de lei (PL) que deverá agradar os motoristas.

De acordo com o ministro, o projeto prevê o aumento do prazo de validade da carteira de motorista (atualmente de cinco anos) e também da quantidade de pontos pela qual o motorista tem a habilitação suspensa em caso de acúmulo de infrações.

Segundo Freitas, “A questão da prorrogação e mais um conjunto de questões, como a alteração na pontuação para perda de habilitação depende de lei. Já está pronto e será enviado para o Planalto ainda esta semana”. A ideia, segundo o ministro, é tornar mais rápido a suspensão da carta, em casos como dirigir alcoolizado, por exemplo.

E sobre a renovação da carteira de habilitação, em fevereiro o presidente Jair Bolsonaro anunciou que deseja aumentar o prazo de validade de 5 para 10 anos, além de desburocratizar alguns serviços – e retirar a obrigatoriedade do uso de simuladores como condição para se requisitar a CNH, como ocorre atualmente.

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