Quem trabalha como motorista de aplicativo já se acostumou a entregar parte das corridas à plataforma. A Uber, porém, começou a testar uma nova lógica, na qual o motorista paga antecipadamente para trabalhar. Agora, o programa virou alvo de uma ação do Ministério Público do Trabalho (MPT), que cobra explicações da empresa e pede sua suspensão.
Batizado de Passe para Motoristas, o programa começou em maio e já funciona para carros em 29 cidades. Para motociclistas, a Uber disponibiliza a modalidade em todas as cidades brasileiras onde opera. Agora, porém, essa nova forma de cobrança terá de ser explicada à Justiça.
O MPT entrou com uma ação civil pública contra a Uber e pediu a suspensão do programa. Além disso, o órgão quer a devolução dos valores pagos pelos motoristas e R$ 321 milhões por dano moral coletivo.
Por enquanto, nada disso quer dizer que a Justiça considerou o Passe irregular. Antes de analisar os pedidos do MPT, o juiz Luciano Dorea Martinez Carreiro, da 9ª Vara do Trabalho de Salvador (BA), deu 15 dias para a Uber apresentar sua manifestação e explicar como o sistema funciona.
Como funciona o Passe para Motoristas da Uber?
A principal diferença está na forma como a Uber cobra pelo uso da plataforma. Em vez de descontar sua taxa de serviço a cada viagem, a empresa passou a testar um pagamento antecipado.
Existem duas modalidades. No Passe por Tempo, o motorista paga um valor fixo e pode fazer viagens sem uma nova taxa de serviço durante 24 ou 72 horas. A ativação acontece depois da primeira corrida realizada após a compra.
Já o Passe por Ganhos funciona de outra maneira. Nesse caso, o motorista também paga antecipadamente, mas pode trabalhar sem uma nova taxa de serviço até atingir um limite de faturamento definido pela plataforma.
Assim, a proposta tenta fazer um custo variável em algo mais previsível. Quem pretende rodar bastante consegue saber antecipadamente quanto vai pagar pelo serviço de intermediação da Uber, em vez de acompanhar descontos a cada corrida.
É justamente aí, porém, que começa a discussão levantada pelo MPT. Afinal, comprar o Passe não significa que o motorista receberá determinada quantidade de viagens durante aquele período. Ou seja, o custo aparece antes da receita.
Se houver bastante demanda, a conta pode fazer sentido para aquele motorista. Se o movimento estiver fraco ou ele trabalhar menos do que esperava, porém, o valor já desembolsado passa a pesar diretamente sobre o resultado daquele dia.
MPT questiona risco assumido pelo motorista
Esse é um dos principais argumentos usados pelo Ministério Público do Trabalho contra o programa. Para o órgão, a Uber gera parte do risco econômico da operação ao motorista ao cobrar antecipadamente sem garantir um volume mínimo de corridas.
O MPT também questiona o que acontece quando não existe saldo suficiente na carteira do motorista e como eventuais valores futuros são usados para quitar o Passe. Além disso, eles querem saber quantos trabalhadores já aderiram e quanto a Uber arrecadou desde o início do programa.
Como o motorista já pagou para utilizar a Uber por determinado período, trabalhar simultaneamente em plataformas concorrentes pode significar aproveitar menos aquilo que comprou.Na avaliação do MPT, isso poderia criar uma espécie de fidelização indireta.
Não existe necessariamente uma cláusula obrigando o motorista a trabalhar exclusivamente para a Uber, mas o custo antecipado pode incentivá-lo a concentrar suas corridas nela para aproveitar o Passe.
Por outro lado, a Uber rejeita essa interpretação. A empresa afirma que o programa ainda está em fase de testes e funciona como uma alternativa comercial ao sistema tradicional de cobrança por viagem.
De acordo com a UOL Carros, a companhia enviou uma nota que afirma que modelos de assinatura já existem no transporte individual privado e o Passe permite ao motorista conhecer antecipadamente o custo do serviço de intermediação. A empresa também afirmou que fornecerá à Justiça as informações solicitadas.
Motoristas entendem como as plataformas cobram?
O processo também entra na questão até onde o motorista realmente entende os critérios que determinam quanto recebe e quais corridas aparecem na tela?
Um levantamento da GigU em parceria com a Jangada Consultoria de Comunicação mostra que 58,2% dos motoristas entrevistados consideram pouco claras as regras e os critérios utilizados pelas plataformas. Outros 36,7% dizem compreender essas informações apenas parcialmente. Com isso, somente 5,1% dos participantes afirmam enxergar transparência total nessa relação.
Os números também têm outro peso quando a plataforma deixa de apenas descontar sua parcela depois da corrida e passa a cobrar antecipadamente. Afinal, para decidir se vale a pena comprar um Passe, o motorista precisa calcular quantas horas pretende trabalhar, quanto espera faturar e qual demanda encontrará.
Só que uma dessas variáveis continua fora do controle dele: quantas corridas o algoritmo realmente entregará naquele período.
O que acontece agora com a Uber?
O Passe para Motoristas continua funcionando enquanto a ação avança. A Justiça ainda não decidiu sobre a suspensão solicitada pelo MPT nem sobre a devolução dos valores e a indenização de R$ 321 milhões.
Além disso, existe outra questão em que o juiz ainda analisará se a Justiça do Trabalho tem competência para julgar a ação, tema sobre o qual a Uber também deverá se manifestar.
E você, acha que pagar antecipadamente pode compensar para quem trabalha todos os dias? Deixe seu comentário!
