Imposto do Pecado chega aos carros em fevereiro e nem elétricos escapam

Os carros vendidos no Brasil vão passar por mais uma mudança na tributação a partir de fevereiro de 2027. Estamos falando do chamado Imposto do Pecado, ou a forma mais correta de chamar —  Imposto Seletivo (IS), que não ficará restrito somente aos cigarros, bebidas alcoólicas e refrigerantes. Os carros a gasolina, flex, diesel, híbridos e até elétricos também estarão sujeitos à cobrança.

A novidade faz parte da reforma tributária aprovada em 2023, mas ganhou regras mais concretas nesta semana. Isso porque no dia  4 de novembro, o governo federal publicou a Medida Provisória 1.399/2026, que estabelece as alíquotas iniciais do novo imposto. A cobrança vai ter início  para começar no dia 2 de fevereiro de 2027, durante a substituição gradual do atual Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Entretanto, o governo afirma que, durante 2027, o Imposto Seletivo terá uma fase de transição, com a intenção de preservar a carga tributária que já existe. Portanto, não significa que todos os carros ficarão automaticamente mais caros em fevereiro. As regras definitivas, que poderão aumentar a tributação de determinados veículos, estão previstas para 2028.

Desta forma, fica mais fácil entender por que tantas fabricantes estão recalibrando os motores com redução de potência, apostando em propulsões somente a álcool, lançamento de elétricos e híbridos, sejam eles plenos ou semi-híbridos e porque muitos correm atrás dos motores flex. Afinal, o governo passou a considerar características que vão muito além da cilindrada como antes para definir o imposto que cada carro deve pagar.

O que é o Imposto do Pecado e por que ele vai atingir os carros?

O Imposto Seletivo surgiu com a reforma tributária para atingir produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. É justamente por isso que recebeu o apelido de Imposto do Pecado”. Entre os produtos alcançados estão cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, aeronaves, embarcações e veículos automotores. 

O objetivo declarado pelo governo é usar essa tributação para desestimular o consumo de determinados produtos e incentivar alternativas consideradas menos prejudiciais. No caso dos carros, o argumento está principalmente nas emissões de poluentes e de gases de efeito estufa. 

Contudo, esse critério não segue um objetivo tão bem definido, pois o cálculo não dependerá apenas do combustível que entra no tanque ou da quantidade de dióxido de carbono emitida pelo escapamento. O governo também considera a potência, o consumo de energia, a segurança, a capacidade de reciclagem dos materiais e outros critérios técnicos para penalizar ou dar bônus às montadoras. 

Essa lógica já começou a aparecer no com o IPI Verde, criado dentro do programa Mover. O Auto+ já explicou porque a Volkswagen, Chevrolet, Hyundai e Stellantis passaram a reduzir a potência de determinados motores para aproveitar condições tributárias mais favoráveis. Agora, parte dessa estrutura de cálculo será aproveitada pelo Imposto Seletivo, que substituirá o IPI nos produtos abrangidos pela nova legislação.

Carros a gasolina e diesel terão penalizações maiores

A Medida Provisória estabelece uma alíquota-base de 6,3% para automóveis de passeio, enquanto determinados comerciais leves, como picapes, partem de 3,9%. Entretanto, esses números são apenas o ponto inicial. A partir deles, o governo aplica acréscimos ou reduções em pontos percentuais conforme as características de cada veículo.

E então é aqui que aparecem diferenças importantes entre carros elétricos, híbridos, flex e movidos exclusivamente a gasolina ou diesel. Nos automóveis de passeio, um modelo exclusivamente elétrico recebe uma redução inicial de dois pontos percentuais. Já os híbridos plug-in flex também contam com o mesmo benefício, enquanto os híbridos plenos flex recebem uma redução de 1,5 ponto percentual.

Por outro lado, os carros movidos apenas a gasolina recebem um acréscimo de 6,5 pontos percentuais. Nos modelos de passeio exclusivamente a diesel, a penalização chega a 12 pontos percentuais. Só lembrando que esses valores são ajustes na alíquota em relação ao combustível. Sem dizer outros impostos de penalizações ou bonificações de outros pilares. 

Outra coisa que vale destacar é que esse imposto não é o imposto total que o consumidor vai pagar. O cálculo também considera potência, eficiência, segurança e reciclabilidade, além de um fator de conversão de 1,21 durante 2027. Contudo, quanto mais alíquota sobre aquele carro, muito provavelmente a montadora consequentemente jogará um preço maior do produto para o consumidor. 

Como o Imposto do Pecado vai atingir cada tipo de carro?

Tipo de veículo	Exemplo	Ajuste pelo combustível
Elétrico	BYD Dolphin Mini	-2,0 p.p.
Híbrido plug-in flex	BYD Song Pro Flex	-2,0 p.p.
Híbrido pleno flex	Toyota Corolla Cross Hybrid	-1,5 p.p.
Híbrido leve flex	Fiat Pulse Hybrid	-1,0 p.p.
Somente etanol	Chevrolet Onix Eco	-0,5 p.p.
Flex convencional	Volkswagen Polo	0,0 p.p.
Híbrido plug-in a gasolina	Toyota RAV4	+2,0 p.p.
Híbrido pleno a gasolina	GAC GS4 Hybrid	+3,0 p.p.
Somente gasolina	Volkswagen Jetta GLI	+6,5 p.p.
Só a diesel	Toyota SW4	+12,0 p.p.
Picape a diesel	Toyota Hilux	+2,5 p.p.

Essa diferença entre um SUV a diesel e uma picape com a mesma motorização tem a ver com a classificação do NCM. Embora ambos usem óleo diesel, a legislação prevê bases de cálculo e penalizações distintas conforme a classificação tributária do veículo.

Portanto, uma Toyota SW4 não terá necessariamente o mesmo tratamento de uma Hilux, mesmo que as duas compartilhem características mecânicas, pois a legislação acrescenta 12 pontos percentuais a veículos com NCM 87.03 por ser de passageiro. Já veículos de carga da NCM 84.04, categoria que abrange picapes, recebem um adicional de 2,5 pontos percentuais.

Por que as montadoras estão reduzindo a potência dos motores?

Você provavelmente já percebeu que diversos carros vendidos no Brasil estão perdendo alguns cavalos de potência, mesmo sem receber mudanças profundas na parte mecânica.

Um exemplo está na Volkswagen, que passou a utilizar motores 1.0 TSI com potência próxima de 116 cv em determinadas versões de seus modelos. A Chevrolet também recalibrou o motor 1.0 turbo, enquanto a Hyundai e Stellantis foram no mesmo caminho.

Isso acontece porque a potência passou a influenciar diretamente a tributação dentro do IPI Verde, e continuará sendo considerada pelo novo Imposto Seletivo. Pelas regras previstas para 2027, os automóveis de passeio com potência de até 85 kW, equivalentes a aproximadamente 115,6 cv, não recebem acréscimo pelo critério de potência.

Acima desse limite, começam as penalizações. Carros com até 105 kW, 142,8 cv, recebem um adicional de 0,75 ponto percentual. Já modelos com até 132 kW, cerca de 179,5 cv, têm um acréscimo de 1,5 ponto percentual.

E quanto mais a potência aumenta, maior pode ser o adicional. Acima de 290 kW, equivalentes a 394 cv, a penalização chega a 6,5 pontos percentuais apenas nesse critério. Portanto, reduzir alguns cavalos pode fazer um motor entrar em uma faixa tributária mais favorável, e por isso muitas estão adotando essa estratégia. 

É claro que nem toda redução de potência acontece exclusivamente por causa dos impostos. As regras de emissões também influenciam os projetos, assim como os custos de produção e as estratégias comerciais das fabricantes.

Carros elétricos também vão pagar Imposto do Pecado?

Sim. E esse talvez seja um dos pontos mais curiosos da nova legislação. Embora não emitam gases pelo escapamento, os carros elétricos também estão sujeitos ao Imposto Seletivo. Isso acontece porque o governo considera outros fatores ambientais, além das emissões durante a condução.

A fabricação das baterias, a origem da energia utilizada e a reciclagem dos materiais entram nessa discussão. Por isso, veículos elétricos não recebem automaticamente uma isenção apenas por dispensarem gasolina, etanol ou diesel.

Entretanto, a legislação oferece a vantagem por não serem poluentes na condução. Por isso, os elétricos recebem uma redução de dois pontos percentuais no critério de propulsão, antes da aplicação dos demais ajustes. O mesmo benefício aparece nos híbridos plug-in flex, enquanto os modelos eletrificados que utilizam exclusivamente gasolina recebem tratamentos diferentes.

O Imposto do Pecado vai deixar os carros mais caros em 2027?

Essa é a principal dúvida de quem pretende comprar um carro zero km  nos próximos meses. Contudo, a resposta não é tão simples quanto parece. A Medida Provisória determina que 2027 será um período de transição. Durante essa fase, o governo pretende substituir a tributação atual do IPI pelo Imposto Seletivo, mantendo uma carga tributária equivalente em termos gerais.

Para isso, as alíquotas iniciais recebem fatores de conversão que consideram as diferenças entre as bases de cálculo dos dois tributos. No caso dos automóveis, esse fator será de 1,21, conforme o texto publicado. Portanto, não devemos simplesmente acrescentar 6,3% ao preço de um carro que hoje já paga IPI. 

Isso significaria tratar os dois impostos como cobranças adicionais independentes, quando a proposta de 2027 é justamente realizar uma transição. Ainda assim, a equivalência pretendida pelo governo não garante que todos os modelos terão exatamente a mesma carga tributária.

Dependendo da classificação, das características técnicas e das mudanças nos benefícios fiscais, poderão existir diferenças. Além disso, a Medida Provisória ainda precisa passar pelo Congresso Nacional para se transformar definitivamente em lei.

O que muda a partir de 2028?

A maior mudança poderá acontecer em 1º de janeiro de 2028, quando está prevista a entrada em vigor das regras permanentes do Imposto Seletivo. Até 31 de maio de 2027, o governo federal deverá encaminhar ao Congresso um projeto de lei com as alíquotas que pretende aplicar no novo sistema.

Será nessa etapa que o imposto poderá assumir de maneira mais efetiva sua função de desestimular produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, embora os percentuais definitivos ainda não tenham sido estabelecidos.

E você, concorda com a cobrança do Imposto do Pecado? Deixe seu comentário!