A novela envolvendo a BYD, as montadoras instaladas no Brasil e o governo federal ganhou mais um capítulo. Depois de semanas de pressão, o Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) decidiu atender uma parte do pedido da fabricante chinesa e aprovou uma nova cota para importação de kits CKD e SKD utilizados na montagem de veículos eletrificados no país.
Desta forma, a decisão cria uma nova janela de seis meses para a entrada desses componentes com tratamento tributário diferenciado. O valor total da cota será de US$ 463 milhões e passa a valer a partir de 1º de julho, justamente na mesma data em que a alíquota de importação para veículos eletrificados chega ao teto de 35%.
A medida, entretanto, abriu uma batalha dentro da indústria por parte da Anfavea. De um lado está a BYD, que argumenta precisar desse período adicional para consolidar sua operação industrial em Camaçari (BA). Do outro aparecem a Anfavea, fabricantes tradicionais e empresas de autopeças, que consideram a decisão uma mudança inesperada das regras definidas pelo próprio governo.
O que o governo aprovou?
Antes de entender a polêmica, vamos explicar o que mudou e o que continua. Essas mudanças aprovadas pelo Gecex não altera a alíquota de importação dos carros eletrificados. O cronograma continua exatamente o mesmo e, a partir de julho, os carros elétricos, híbridos plug-in e híbridos convencionais importados passam a enfrentar a tarifa cheia do teto de 35%.
O que mudou foi a criação de uma nova cota para importação de kits CKD e SKD. Por isso, a BYD sai ganhando nessa novela. Afinal, o cronograma inicial era que os benefícios para esses componentes importados também passariam a ter a mesma alíquota cheia de 35% a partir de julho.
Esses kits são utilizados por fabricantes que montam veículos no Brasil. Em vez de importar o carro pronto, a empresa traz um conjunto de peças e faz parte da montagem em território nacional. Por isso, a decisão beneficia a BYD, já que lá em Camaçari (BA) ela monta seus veículos ainda de forma SKD.
Com essa nova decisão, a BYD ganha mais seis meses para continuar trazendo parte desses componentes em condições mais favoráveis de tributação. Caso fosse o cenário então programado, com 35% de alíquota, significaria em um aumento notório nos custos das peças que provavelmente passaria valores mais altos nos carros para o consumidor.
Já esses US$ 463 milhões citados pelo governo, não são incentivos financeiros entregues a nenhuma montadora. Esse valor quer dizer o volume de kits CKD e SKD que poderá ser importado dentro da nova cota criada pelo Gecex. Ou seja, as fabricantes poderão importar até esse valor em seis meses.
CKD, SKD e CBU: por que isso faz tanta diferença?
Para quem olha de fora, tudo pode parecer apenas carro importado. Porém, para o governo e para a indústria existem diferenças. Por exemplo, o CBU é o veículo totalmente pronto. Ele sai da fábrica no exterior, embarca em um navio e chega ao Brasil finalizado. Nesse caso, a alíquota cheia de importação incide diretamente sobre o produto.
Já o SKD funciona como um veículo semidesmontado. As partes importantes da estrutura já chegam soldadas, pintadas ou pré-montadas. Aí, a fábrica brasileira só faz a etapa final da montagem, como portas, capô, porta-malas e rodas.
Por fim, o CKD vai é um pouco mais profundo. Isso porque o carro chega completamente desmontado e exige um processo industrial maior, passando pela integração de componentes e diversas etapas produtivas locais.
E aí que entra a lógica do programa Mover. O Governo Federal quer incentivar as fabricantes a produzirem no Brasil. Até porque quanto maior a nacionalização do veículo, menor a dependência da importação pura e simples, e mais empregos gerados e uma cadeia nacional mais moderna com novas tecnologias.
Por que a BYD pediu mais prazo?
A fabricante chinesa argumenta que ainda está em processo de expansão da fábrica de Camaçari. Segundo a empresa, a produção começou utilizando operações mais simples como a SKD e, gradualmente, migrará para processos industriais mais completos como o CKD, conforme áreas como soldagem e pintura forem ampliadas.
A BYD também sustenta que o governo havia sinalizado a possibilidade de utilização dessas cotas durante um período maior e que os investimentos realizados na Bahia consideravam esse cenário. Por isso, a empresa defendia uma extensão temporária para concluir essa fase de transição sem sofrer imediatamente o impacto completo da tributação.
Como a indústria reagiu?
Diversas montadoras já haviam ajustado seus planos industriais considerando o cronograma original. Algumas aumentaram investimentos locais. Outras adaptaram preços, volumes de importação e estratégias de produção esperando a chegada dos 35%.
Assim, na visão dessas empresas, alterar o planejamento agora cria uma vantagem competitiva inesperada para quem ainda depende mais dos kits importados. Por isso, a reação da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) foi imediata.
Em nota oficial, a entidade afirmou que a medida é “contrária aos interesses dos trabalhadores, das fabricantes nacionais de veículos e das empresas brasileiras de autopeças”.
A associação também criticou a mudança das regras após o encerramento das cotas anteriores. Segundo a entidade, a decisão foi tomada “sem consulta ao setor produtivo” e altera “de forma intempestiva uma política definida pelo próprio Governo Federal”.
Outro ponto levantado pela Anfavea é em relação sobre a previsibilidade dos investimentos. Na avaliação da entidade, “ao prolongar benefícios que haviam sido criados como temporários, o governo coloca em xeque a confiança de empresas que ajustaram seus planos de investimento contando com as regras pactuadas”.
Segundo a associação, prolongar benefícios que haviam sido apresentados como temporários coloca em dúvida a confiança de empresas que estruturaram seus investimentos com base nas regras anteriormente definidas.
Nem todas as chinesas estão do mesmo lado
Um detalhe curioso é que a BYD meio que está sozinha nessa. A GWM aparece entre as empresas que já estruturaram suas operações considerando o cronograma atual e por isso era contrário a mudanças no cronograma. A Geely também disse ser contra as alterações.
O que muda para o consumidor?
No curto prazo, provavelmente pouca coisa. A decisão não tira a alíquota de 35% nem cancela o cronograma de reoneração. O que ela faz é criar um alívio temporário para operações que dependem da importação de kits desmontados. Desta forma, esses modelos montados aqui, pode ser que algumas marcas segurem reajustes de preços.
Você acredita que o governo acertou ao conceder uma nova cota para os kits CKD e SKD? Deixe seu comentário!
